Frequently Asked Questions

Here you can find the answers to the most frequently asked questions addressed to the Agency.

Como devem as IES proceder quando tiverem aprovado alterações a introduzir em planos de estudos de ciclos de estudos em funcionamento?

Quando se tratar de alterações que se enquadrem no âmbito da autonomia das Instituições, de acordo com o regime previsto no Título VI (art.ºs 75.º a 80.º - do DL n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo DL n.º 107/2008, de 25 de Junho), as mesmas não carecem de acreditação da A3ES. Uma vez aprovadas pelos orgãos legal e estatutariamente competentes da própria Instituição de Ensino Superior, a sua entrada em vigor fica dependente de comunicação prévia  à Direcção-Geral do Ensino Superior (art.º 77.º) e da publicação em Diário da República (art.º 80.º).

No caso das alterações a introduzir no ciclo de estudos não se conterem naquele âmbito, terão, então, os respectivos ciclos de estudos de ser submetidos à acreditação desta Agência como se tratasse de novos ciclos de estudos, nos termos do regime constante no Título III daquele mesmo diploma legal (art.ºs 52.º a 60.º).

Does the remit of the Agency include the previous accreditation of diplomas that do not confer a degree?

As determined in the legal framework, the accreditation only applies to higher education institutions and their study cycles. Therefore, the previous accreditation of diplomas that do not confer a degree is not foreseen.

How to proceed and what is the timetable for introducing changes of the curricular units’ names, their contents and their sequence in the curricular structure?

These changes are a responsibility of the higher education institution provided the weight of the different scientific areas in the curricular structure is not changed.

I am a member of a higher education institution that has decided to create an Assessment and Quality Office aiming at implementing some procedures and practices in this area. Does the Agency for Assessment and Accreditation of Higher Education intend sending the institutions some guidelines about the norms to be complied with in these processes?

The Agency has commissioned a study on possible organization models of internal quality assurance systems that, in due time, will be made available to all Portuguese higher education institutions.