Plano de Atividades para 2013

1. Introdução

2. A acreditação prévia de novos ciclos de estudos

3. O ciclo regular de acreditação de ciclos de estudos em funcionamento

4. A certificação de sistemas internos de garantia da qualidade

5. A participação dos estudantes na acreditação

6. A participação das ordens profissionais na acreditação

7. Coordenação com outras entidades

8. Ações para a preparação de uma nova fase do sistema, uma vez concluído o primeiro ciclo regular de acreditações

9. A garantia interna da qualidade A3ES

10. Internacionalização

11. Análises a nível do sistema de ensino superior

12. Pessoal

13. Cronologia das ações

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A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, doravante designada por Agência, ou simplesmente por A3ES, concluiu em 2012 o seu quarto ano de atividade, o qual corresponde, também, ao quarto e último ano do mandato inicial do Conselho de Administração. O Conselho de Curadores por deliberação de 12 de novembro passado decidiu, entretanto, renovar o mandato do Conselho de Administração por um novo período de quatro anos.

No mandato que agora se inicia já estão devidamente estabilizados os instrumentos relativos à acreditação prévia de novos ciclos de estudos e do ciclo normal de avaliação/acreditação formal que incide sobre os ciclos de estudos que obtiveram acreditação preliminar e que tem, em 2013, o seu segundo ano de funcionamento. 

Por outro lado, foi concluído o exercício experimental de certificação dos sistemas internos de garantia da qualidade, com base num princípio de voluntariado, o que permite, agora, dar início a um ciclo regular de certificações, na medida em que as instituições se candidatarem a este exercício.

Finalmente, está em curso um exercício experimental de participação dos estudantes como membros de pleno direito das Comissões de Avaliação Externa, nos casos em que as instituições aceitarem essa participação dos alunos. Durante o corrente ano será feita uma análise dos resultados desse exercício e tomada uma decisão quanto ao futuro dessa participação dos estudantes.

A Agência, em colaboração com as instituições de ensino superior, irá preparar as metodologias a utilizar uma vez concluída a primeira fase de avaliação regular de todos os ciclos de estudo em funcionamento. Pretende-se caminhar para um regime suportado nos sistemas internos de garantia da qualidade e num conjunto de indicadores de desempenho a utilizar, nomeadamente, em relação aos ciclos de estudos que, pela excelência das suas condições de funcionamento, terão, futuramente, um regime flexibilizado de avaliação/acreditação.

A Agência irá, durante este ano, ser objeto de um exercício formal de avaliação por uma comissão internacional coordenada pela ENQA, tendo em vista a sua participação nesta entidade como membro de pleno direito, e a sua posterior inscrição no Registo Europeu (EQAR). Nos termos da legislação aplicável, esta avaliação foi acordada com o Ministério da  Educação e Ciência.

Finalmente, a Agência continuará a desenvolver estudos sobre o sistema de ensino superior, bem como as suas atividades de investigação e a promover a sua internacionalização, para o que se apoiará nos relatórios anuais do seu Conselho Científico, nas publicações internacionais e na participação em projetos com entidades congéneres.

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2. A acreditação prévia de novos ciclos de estudos

O procedimento de acreditação prévia de novos ciclos de estudos está estabilizado, estando em curso a realização do quarto ciclo anual de acreditação. Como foi previsto no Plano de Atividades para 2012, o processo de apresentação dos pedidos de acreditação de novos ciclos de estudos terminou em 15 de outubro de 2012, tendo-se verificado a apresentação de 242 pedidos, sendo 156 do ensino universitário e 86 do ensino politécnico. Quanto à natureza dos novos ciclos, 83 propostas eram relativas a primeiros ciclos, 119 a segundos ciclos, 3 a mestrados integrados e 37 a terceiros ciclos.

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3. O ciclo regular de acreditação de ciclos de estudos em funcionamento

Em 2012 iniciou-se o primeiro ciclo regular de cinco anos em que o sistema de avaliação/acreditação vai ser aplicado aos ciclos de estudos que receberam anteriormente uma acreditação preliminar e se mantêm em funcionamento. Estes ciclos de estudos serão objeto de um processo formal de avaliação/acreditação por uma Comissão de Avaliação Externa, integrando peritos estrangeiros, que visitarão a instituição por forma a elaborar um relatório que fundamente as deliberações, favoráveis ou não, do Conselho de Administração. 

A calendarização das avaliações/acreditações foi feita por áreas científicas por forma a assegurar uma distribuição razoavelmente uniforme do número de avaliações  em cada ano do ciclo. Esta distribuição e a calendarização das avaliações  foi discutida com as organizações representativas das instituições de ensino superior (CRUP, CCISP e APESP) e verificada com todas as instituições.

Os ciclos de estudos abrangidos no 1.º ano do ciclo regular de avaliação/acreditação estão indicados na Tabela 2.

Quanto ao 2.º ano do ciclo regular de avaliação/acreditação, cujas visitas ocorrerão em 2013, abrange os ciclos de estudos referenciados na Tabela 3.

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4.A certificação de sistemas internos de garantia da qualidade

Na sequência de uma ampla auscultação às instituições de ensino superior e aos seus órgãos representativos, a Agência adotou em 2011 um conjunto de referenciais para os sistemas internos de garantia da qualidade, formulados como proposições não prescritivas que descrevem as principais características de um sistema de garantia da qualidade bem desenvolvido e consolidado. Pretendeu-se, por essa via, proporcionar orientações que possam auxiliar as instituições na conceção e desenvolvimento dos seus sistemas internos de qualidade, de acordo com o perfil e as necessidades específicas de cada instituição.

Desenvolveu-se, igualmente, a arquitetura de um modelo de auditoria dos sistemas internos de garantia da qualidade, com vista à sua certificação, para o qual foram elaborados e adotados um Manual para o Processo de Auditoria, um Guião para a Autoavaliação e um Guião para Elaboração do Relatório de Auditoria, que se encontram devidamente publicitados.

A Agência levou a cabo, em 2012, um exercício experimental de aplicação do processo de auditoria, com a participação de cinco instituições de ensino superior que dispunham de sistemas internos de garantia da qualidade em fase adiantada de implementação e se voluntariaram para o efeito. A partir da experiência recolhida nesse exercício, que validou o modelo adotado, serão introduzidos, em inícios de 2013, ajustamentos pontuais no Manual e nos Guiões atrás referidos. Será também publicado um relatório de avaliação do exercício experimental.

A partir de 2013, inclusive, o processo de auditoria fica aberto a todas as instituições de ensino superior interessadas. Manter-se-á a ideia de realização de um Workshop com as instituições participantes, como fase preparatória do processo.

Manter-se-á, ainda, a disponibilidade da Agência para colaborar em iniciativas das instituições de ensino superior destinadas a mobilizar as comunidades académicas para uma participação ativa nas questões da garantia e promoção da qualidade.

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5. A participação dos estudantes na acreditação

Conforme planeado anteriormente, a Agência promoveu a participação dos estudantes nas atividades de acreditação de forma experimental, do que resultou a sua presença num número limitado de Comissões de Avaliação Externa. A participação das IES no exercício experimental é facultativa, ou seja, apenas foram avaliadas por comissões integrando estudantes aquelas que se voluntariem para o efeito. 

Em 2013 será feita uma análise dos resultados e consequências da participação dos estudantes, nomeadamente por meio de inquéritos dirigidos às instituições e às CAES envolvidas no exercício e recorrendo a relatórios elaborados pelos gestores de procedimento integrados neste exercício experimental.

Com base nos resultados do exercício experimental (nomeadamente, na recetividade manifestada pelas instituições e na participação efetiva dos alunos), a A3ES ponderará sobre a viabilidade de se formalizar a integração dos estudantes, de forma regular, nas referidas comissões.

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6. A participação das ordens profissionais na acreditação

Neste domínio não estão previstas alterações ao modo de participação das ordens profissionais nos processos de acreditação, uma vez que os contatos tidos com as Ordens não demonstram essa necessidade. A participação das ordens e outras associações públicas profissionais está prevista na lei, nomeadamente no número 1 do artigo 13.º da Lei 38/2007, de 16 de agosto, e na alínea a) do n.º 6 e no n.º 7 do artigo 7º do Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro. Para dar cumprimento a estas determinações legais, a Agência solicita às Ordens e outras associações públicas a emissão de parecer sobre a acreditação dos ciclos de estudos nas áreas relevantes para o âmbito de atuação da Ordem ou Associação Pública respetiva. Consequentemente, a deliberação sobre acreditação a proferir pelo Conselho de Administração da Agência terá em consideração, quando for caso disso, para além da recomendação da CAE, o parecer da Ordem ou Associação Pública.

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7. Coordenação com outras entidades

Para assegurar uma maior eficácia e eficiência da sua atuação foi decidido coordenar as ações da Agência com as da Direção-Geral do  Ensino Superior e a Inspeção Geral da Educação e Ciência. Esta coordenação envolve a troca permanente de informação sobre assuntos que se enquadram na articulação das respetivas atividades destas entidades e a realização de reuniões de trabalho periódicas.

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8. Ações para a preparação de uma nova fase do sistema, uma vez concluído o primeiro ciclo regular de acreditações

Os sistemas de avaliação/acreditação não são estáticos. Muito pelo contrário, a experiência internacional mostra que estes sistemas estão em mutação frequente, quer quanto aos objetivos e métodos, quer quanto às metodologias utilizadas, quer quanto ao enquadramento legal e às influências internacionais.

Além disso, é fortemente recomendada a não repetição exata dos processos e métodos sob pena de se criar habituação por parte das instituições avaliadas e das agências de avaliação, com a correspondente perda de eficácia. Acresce, no caso de Portugal, que o primeiro ciclo regular de avaliação/acreditação vai coincidir com a implementação dos sistemas internos de garantia da qualidade a nível institucional. Finalmente, há que assumir que um sistema que analisa de forma exaustiva a totalidade da oferta educativa é demasiado exigente, quer em trabalho, quer em custos.

Por estes motivos, a Agência propõe-se discutir com as instituições de ensino superior qual a metodologia a aplicar uma vez concluído o primeiro ciclo regular de avaliação/acreditação, nomeadamente nas situações em que há indicações consistentes de qualidade superior à média demonstrada no ciclo regular e baseada na conjugação entre um excelente nível de qualificação do corpo docente, uma prática de investigação avaliada internacionalmente com pelo menos a classificação de Muito Bom e a existência de um sistema interno de garantia de qualidade devidamente certificado pela Agência. Em relação a estas áreas de excelência, depois de uma primeira avaliação que certifique as indicações de qualidade referidas, julga-se poder vir a ser adotado um regime mais flexível de avaliação/acreditação a ser discutido com as instituições e que contemplará, eventualmente, uma avaliação que incidirá sobre uma amostra da oferta formativa e não sobre o seu todo e um acompanhamento do processo a partir de um conjunto de indicadores calculados anualmente.

Neste sentido a Agência promoveu a realização de uma Conferência internacional sobre "Tendências recentes da garantia da qualidade", onde um dos temas de discussão foi, exatamente, a  aplicação do conceito de gestão de risco aos sistemas de avaliação. A Agência promoveu, igualmente, a elaboração de um estudo intitulado “Indicadores de Desempenho para Apoiar os Processos de Avaliação e Acreditação de Ciclos de Estudos”, que servirá de base à definição, em discussão com as instituições de ensino superior, com as suas entidades representativas e com o Conselho Consultivo, dos indicadores de desempenho e respetivos padrões, a utilizar pela Agência no processo de avaliação/acreditação em curso. Também a Agência tem vindo a acompanhar alguns desenvolvimentos recentes dos processos de avaliação, quer integrando projetos Europeus de análise das barreiras à utilização eficaz dos ESG (European Standards and Guidelines), quer estando presente nas reuniões sobre a implementação do projeto AHELO da OCDE, onde se visa a definição de uma metodologia para a medição dos “learning outcomes” do ensino superior. Finalmente, a adesão da Agência ao CIQG (CHEA International Quality Group) irá permitir acompanhar os desenvolvimentos nos EUA, cuja importância se liga à enorme experiência dos Estados Unidos nesta matéria, área onde tem uma experiência de mais de um século, o que contrasta com as práticas muito mais recentes dos países Europeus.

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9. A garantia interna da qualidade na A3ES

A declaração de política de qualidade formalmente adotada pela Agência exprime o compromisso permanente com a qualidade, assumindo a garantia da qualidade no desempenho das suas funções como um valor essencial para assegurar a credibilidade da sua atuação e a confiança nela depositada pelas partes interessadas, nomeadamente instituições de ensino superior, estudantes, poder político e sociedade em geral.

No âmbito dessa política, e dando continuidade a procedimentos de garantia interna da qualidade implementados nos anos anteriores, preveem-se para 2013, designadamente, as seguintes iniciativas:

• Revisão das normas que regem os processos de avaliação, acreditação e auditoria;
• Obtenção de feedback externo através de mecanismos que, privilegiando o contacto direto com as diferentes partes interessadas, fomentam concomitantemente a recolha sistemática de comentários e sugestões das instituições de ensino superior e dos membros das Comissões de Avaliação Externa através da aplicação de inquéritos na sequência das avaliações efetuadas; em 2013 serão, nomeadamente, realizados inquéritos sobre o processo de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento e sobre o processo de auditoria de sistemas internos de garantia da qualidade;
• Auscultação do Conselho Consultivo, nos termos previstos nos Estatutos da Agência;
• Auscultação do Conselho Científico, de composição internacional;
• Obtenção de feedback interno formal e informal, designadamente a partir de inquérito e de uma reunião anual do Conselho de Administração com os gestores de procedimentos;
• Tratamento da informação recolhida e publicação de relatório de conclusões e medidas de melhoria adotadas;
• Formação contínua dos colaboradores da Agência e dos membros das Comissões de Avaliação Externa.

Dispondo de três anos de experiência de condução de processos de avaliação e acreditação, a A3ES passa a reunir condições para se submeter a uma avaliação externa independente, tal como está determinado nos European Standards and Guidelines (ESG) e é condição para inscrição no Registo Europeu de Agências reconhecidas (EQAR).

Até 2011 as regras da ENQA permitiam às agências a opção por avaliações feitas por diversas entidades, mesmo que independentes em relação a esta instituição. Esta política foi alterada recentemente, passando a ENQA a coordenar todas as avaliações para garantir um maior grau de homogeneidade. As avaliações sob coordenação nacional continuam, porém, a ser possíveis nos casos em que a legislação nacional o determina. Ora, no caso de Portugal, nos termos da alínea a) do artigo 25.º da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, o Governo promove, periodicamente, a avaliação internacional da Agência.

A A3ES considera no entanto que, face à nova política definida pela ENQA, haverá vantagem em que a avaliação internacional seja feita no âmbito desta entidade, nomeadamente para certificar que a agência cumpre o estabelecido nos ESG tendo em vista a sua aceitação para registo no EQAR. Por este motivo, a A3ES solicitou ao Governo que promova a sua avaliação internacional, com recurso à ENQA. O pedido foi aceite pela ENQA, devendo a avaliação externa da Agência ocorrer no segundo semestre de 2013.

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10. Internacionalização

A Agência continuará as ações que promovam a sua internacionalização, nomeadamente participando nas atividades desenvolvidas pela ENQA. Assim, para 2013 estão previstas as seguintes ações:

1. Participação na Assembleia Geral da ENQA, em lugar e em data a anunciar.
2. Visita a uma Agência europeia congénere.
3. Participação no Seminário ECA sob o tema “Mutual recognition and the Bucharest Communique”, 16 a 18 de janeiro, den Hague, Netherlands.
4. Participação no seminário organizado pela ENQA e destinado às agências de acreditação que terão processos de acreditação em 2013/14. Este seminário terá lugar em Paris, de 21 a 22 de janeiro, na sede da CTI (Commission de Titres d’Ingenieur).
5. Participação na CHEA 2013 Annual Conference e no CHEA International Quality Group Annual Meeting, Washington, 28 a 31 de janeiro.
6. Participação na Conferência organizada pela OCDE para apresentação dos resultados do projeto AHELO (Assessment of Higher Education Learning Outcomes) e no Symposium AHELO que se segue à Conferência, Paris, 11 a 13 de março.
7. Participação no 3.º Fórum da ENQA, a realizar em Praga, em colaboração com a Comissão de Acreditação da República Checa, de 25 a 26 de abril. 
8. Participação no seminário anual sobre Garantia Interna da Qualidade promovido pela ENQA – local e data a designar.
9. Participação na Conferência anual do Consortium of Higher Education Researchers, a realizar em Lausanne, Suiça, a 9-11 setembro, sob o tema “The Roles of Higher Education and Research in the Fabric of Societies”.
10. Participação na Conferência anual do EAIR (European Association for International Education), Roterdão, 28 a 31 de agosto, sob o tema “The Impact of Higher Education: addressing the challenges of the 21st century”.
11. Participação no Forum annual  European Quality Assurance Forum, organizado por EUA, ENQA, EURASHE e ESU, a realizar em Gotemburgo, Suécia, de 21 a 23 de novembro.
12. Participação na ECA workshop e na Conferência de disseminação JOQAR (Joint Programmes: Quality Assurance and recognition of degrees awarded), 19 a 21 junho, Madrid.

A Agência, por intermédio do seu Gabinete de Estudos e Análise, promove estudos e atividades de investigação que contribuem, também, para a sua internacionalização e organizou uma Conferência internacional “”Recent Trends in Quality Assurance”, de 4 a 6 de outubro. Esta conferência dará origem a um livro publicado, em princípio, na Palgrave McMillan, com o título (provisório) “The Swiftly Moving Frontiers of Quality Assurance”. É intenção da Agência criar uma séria de conferências, de carater bianual, sobre temas de qualidade.

A Agência vai continuar a sua participação no projeto de investigação IBAR financiado pelo Lifelong Learning Programme da Comissão Europeia, sobre a análise da existência de barreiras à implementação dos European Standards and Guidelines, e no projeto da ECA (European Consortium for Accreditation) “Pilot Single Accreditation Procedure” liderado pela NVAO (Accreditation Organisation of the Netherlands and Flanders). A Agência vai continuar a participar nos três grupos de trabalho criados pela ENQA:

1. Garantia da Qualidade e Excelência no Ensino Superior (Orlanda Tavares).
2. Recolha de (boas) práticas na forma de medição do impacto dos Processos de Garantia Externa da Qualidade (Amélia Veiga).
3. Envolvimento dos Stakeholders nas práticas de Garantia da Qualidade (Sónia Cardoso).

A Agência tem vindo a participar no programa JOQAR dirigido pela ECA, sob o tema “Joint programmes: Quality Assurance and Recognition of degrees awarded” que termina em 31 de outubro de 2013.

A Agência aceitou o convite da ENQA para participar num programa de treino de peritos de garantia da qualidade a nível Europeu (para funcionários de ministérios, membros de agências de qualidade e das instituições de ensino superior). Este programa foi proposto para financiamento ao Lifelong Learning Programme da Comissão Europeia sendo de esperar uma decisão em junho/julho. Devido ao papel muito substancial que a Agência irá desempenhar se o programa for financiado haverá que ter cuidado em não se envolver em mais atividades extras de médio e longo prazo.

Por fim, a Agência conta com o apoio e aconselhamento de um grupo de peritos de renome internacional em políticas do ensino superior, incluindo a qualidade, os quais constituem o seu Conselho Científico, que acompanham o trabalho desenvolvido pela Agência e produzem relatórios anuais de análise de progresso e recomendações para melhoria das  suas atividades.

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11. Análises a nível do sistema de ensino superior

Nos termos da legislação aplicável a Agência dispõe de um Gabinete de Estudos e Análise, responsável pela recolha de dados, pelo tratamento da informação, pela realização de análises e demais estudos, no âmbito da garantia da qualidade do ensino superior. Na sequência dos procedimentos de acreditação, a agência dispõe hoje de uma base de dados sobre o sistema de ensino superior com informação extremamente importante. Esta informação foi completada pela adição de bases de dados resultantes de acordos e protocolos com a Direcão Geral do Ensino Superior e com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência.

No cumprimento das suas atribuições, a Agência promoveu em 2011 e em 2012, em colaboração com instituições de ensino e investigação (ICS – Instituto de Ciências Sociais, CIPES – Centro de Investigação de Politicas de Ensino Superior e ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão), a realização de um conjunto de estudos e análises ao nível do sistema de ensino superior que ficaram concluídos em 2012. Durante 2013 estes estudos serão publicados na série A3ES Readings, estando previstos os seguintes volumes:

1. Empregabilidade e Ensino Superior em Portugal
2. O Sistema de Ensino Superior em Mapas e em Números
3. O Perfil das Universidades Públicas Portuguesas
4. O Perfil dos Politécnicos Públicos Portugueses
5. Tendências Recentes no Ensino Superior Português
6. A Eficiência Formativa e a Empregabilidade no Ensino Superior Português
7. Os Académicos no Ensino Superior Português

Estes estudos incluem uma análise da rede de ensino superior, por forma a tornar clara a distribuição da oferta formativa por subsistema, nível de formação, área científica e distribuição geográfica, bem como estudos e análises sobre a situação da distribuição do pessoal docente, do seu nível de qualificação e regime contratual e um estudo sobre a empregabilidade dos diplomados do ensino superior.

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12. Pessoal

Tal como já se referiu no relatório de atividades de 2011, entraram em vigor, em 2012, o Código de Ética e Conduta Profissional, o Modelo de Carreiras Profissionais e a Estrutura Organizativa e Funcional, tendo em vista a melhor integração e o enquadramento profissional dos colaboradores permanentes da Agência. Passado um ano o Conselho de Administração irá promover uma análise dos resultados desta implementação procedendo aos ajustamentos que se considerarem necessários.

Entretanto, a experiência obtida  com os processos de acreditação indica que não será necessário, no corrente ano, promover a contratação de gestores adicionais, embora esteja prevista a contratação de mais uma unidade de pessoal para o setor da contabilidade, área em que se verificou uma enorme sobrecarga de trabalho resultante das visitas de avaliação/creditação às instituições.

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13. Cronologia das acções

Nas páginas seguintes apresenta-se um cronograma com o planeamento das atividades para 2013. Neste período, as prioridades da Agência irão centrar-se nos processos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos, na conclusão do 1.º ano do ciclo regular de acreditação dos cursos em funcionamento (1.º ano), no lançamento do 2.º ano do ciclo regular de acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento, no 1.º ano da certificação regular dos sistemas internos de garantia da qualidade e na análise da participação experimental de estudantes nas comissões externas de avaliação. 

A Agência irá, também, submeter-se à sua avaliação internacional que deverá ter lugar até cinco anos após o início da sua atividade e irá permitir a sua inscrição na ENQA como membro de pleno direito e a sua inscrição no EQAR (registo europeu de agências).

Cronograma de Actividades

		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
	Avaliação das propostas de novos ciclos de estudos
	Deliberações sobre as propostas de novos ciclos de estudos
	Novo ciclo de propostas de novos ciclos de estudos
	Nomeação dos avaliadores
	Análise prévia das propostas de novos ciclos de estudos
	Fecho do exercício experimental
	Revisão do Manual de Auditoria e dos Guiões
	Anúncio de condições de participação em 2013 e prazos
	Apresentação de manifestação de interesse em participar
	Seleção das instituições a auditar em 2013
	Workshop com instituições participantes
	Submissão do relatório de autoavaliação na plataforma
	Seleção da Comissão de Avaliação Externa
	Ação de formação dos membros da CAE
	Visitas de auditoria
	Início de decisões sobre acreditação
	Anúncio de condições de participação em 2014 e prazos
	Apresentação de manifestação de interesse em participar
	Seleção das instituições a auditar em 2014

Cronograma de Actividades

		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
	Nomeação dos avaliadores para 2013
	Ações de formação dos avaliadores para 2013
	Visitas dos avaliadores
	Decisões sobre acreditação
	Planificação do ano 2014 de avaliação do sistema
	Submissão do relatório de autoavaliação na plataforma
	Plano de actividades e orçamento para Conselho Curadores
	Plano de actividades para Conselho Consultivo
	Reunião do Conselho Científico
	Publicação de análises sobre o ensino superior
	Preparação da avaliação internacional da A3ES
	Avaliação da A3ES pela ENQA
	Contatos com a ENQA (Assembleia Geral)
	Ações de internacionalização (Seminários)
	Visita a Agências de avaliação de referência
	Inquéritos à participação dos estudantes
	Análise dos inquéritos e deliberação sobre a participação

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