Acreditação e Auditoria

Guiões e Procedimentos

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.

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Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento

A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.

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Acreditação de Ciclos de Estudos

Instituição de Ensino Superior	Unidade Orgânica	Ciclo de Estudos	Grau	Decisão	N.º de Anos	Data Publicação
Universidade Dos Açores	Departamento de Ciências Tecnológicas e Desenvolvimento (UAç)	Ciências da Engenharia Civil	Licenciado	Não acreditado		11-09-2012
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito	1.º Ciclo de Estudos em Mediação e Administração Imobiliária	Licenciado	Acreditado Preliminarmente - descontinuado em Janeiro de 2012		12-12-2011
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito	1.º Ciclo de Estudos em Direito	Licenciado	Acreditado	6	23-03-2012
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito	2.º Ciclo de Estudos em Solicitadoria	Mestre	Não acreditado		18-06-2012
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito	3.º Ciclo de Estudos em Direito	Doutor	Não acreditado		09-07-2012
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito	2.º Ciclo de Estudos em Direito	Mestre	Acreditado	6	31-07-2012
Universidade Autónoma De Lisboa Luís De Camões	Departamento de Direito	Direito	Licenciado	Acreditado	6	05-03-2020
Universidade Autónoma De Lisboa Luís De Camões	Departamento de Direito	Direito	Mestre	Acreditado	6	05-03-2020
Universidade Autónoma De Lisboa Luís De Camões	Departamento de Direito	Direito	Doutor	Não acreditado		05-03-2020
Universidade Autónoma De Lisboa Luís De Camões	Departamento de Direito	Direito, Ciências Jurídico-Policiais	Mestre	Acreditado	3	05-07-2021
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	1.º Ciclo de Estudos em Solicitadoria	Licenciado	Acreditado	6	19-12-2012
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	Ciência Jurídica Forense	Mestre	Acreditado	6	23-07-2015
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	Direito europeu e comparado	Mestre	Acreditado	6	05-01-2016
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	Relações Internacionais	Licenciado	Acreditado	6	24-05-2016
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	Ciências Jurídicas	Doutor	Acreditado	6	31-07-2017
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia	Mestre	Acreditado	6	29-04-2020
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	1.º Ciclo de Estudos em Direito	Licenciado	Acreditado	6	25-10-2021
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	2.º Ciclo de Estudos em Direito	Mestre	Acreditado	6	25-10-2021
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	1.º Ciclo de Estudos em Solicitadoria	Licenciado	Acreditado	6	25-10-2021
Universidade Portucalense Infante D. Henrique	Departamento de Direito (UPIDH)	Relações Internacionais	Licenciado	Acreditado	3	03-06-2022