AVISO - Consulta pública do regulamento dos procedimentos de avaliação e de acreditação

Nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, está em apreciação pública o Projecto de Regulamento do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior relativo ao regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos respectivos ciclos de estudos.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Conselho de Administração no prazo de 30 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da disponibilização do projecto de regulamento no sítio da A3ES.

Lisboa, 29 de Julho de 2009