Conselho de Curadores
O Conselho de Curadores é constituído por cinco membros, designados por resolução de Conselho de Ministros, sob proposta do ministro responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência. O seu mandato é de cinco anos, não renovável e excepcionalmente prorrogável por mais um ano.
São competências do Conselho de Curadores, entre outras, as seguintes:
- Designar os membros do Conselho de Administração e do Conselho de Revisão;
- Pronunciar-se genericamente sobre a actuação do Conselho de Administração e emitir pareceres ou recomendações sobre as linhas gerais dessa actuação;
- Dar parecer sobre o plano anual de actividades e o orçamento da Agência;
- Dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas da Agência.
O Conselho de Curadores é composto pelas seguintes personalidades:
- Professor Doutor Joaquim Gomes Canotilho - Presidente
- Professor Doutor João Lobo Antunes
- Professor Doutor Alfredo Jorge Silva
- Professora Doutora Irene Fonseca
- Professor Dr. António Almeida Costa
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