Acreditação e Auditoria

Guiões e Procedimentos

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.

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Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento

A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.

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Acreditação de Ciclos de Estudos

Instituição de Ensino Superior	Unidade Orgânica	Ciclo de Estudos	Grau	Decisão	N.º de Anos	Data Publicação
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito (UL)	Direito	Doutor	Acreditado	4	12-05-2023
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito (UL)	Direito e Ciência Jurídica	Mestre	Acreditado	4	05-06-2023
Universidade De Lisboa	Faculdade De Direito (UL)	Direito e Prática Jurídica	Mestre	Acreditado	4	05-06-2023
Universidade Lusíada	Faculdade de Direito (ULusiada)	Contratos Públicos	Mestre	Acreditado	6	07-04-2020
Universidade Lusíada	Faculdade de Direito (ULusiada)	Direito	Licenciado	Acreditado	6	16-04-2020
Universidade Lusíada	Faculdade de Direito (ULusiada)	Direito	Doutor	Acreditado	6	16-04-2020
Universidade Lusíada	Faculdade de Direito (ULusiada)	Direito	Mestre	Acreditado	6	15-06-2020
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Direito	Licenciado	Acreditado	6	16-04-2020
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Direito	Mestre	Acreditado	6	28-04-2020
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Direito	Doutor	Acreditado	6	04-01-2021
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Criminologia	Licenciado	Acreditado	3	20-07-2021
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Direito Público	Mestre	Acreditado	6	20-06-2022
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Direito Empresarial	Mestre	Acreditado	6	29-07-2022
Universidade Lusófona De Humanidades E Tecnologia	Faculdade De Direito (ULusofona)	Direito do Mercado	Mestre	Acreditado	3	29-08-2022
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	Mestre	Acreditado	6	10-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	Licenciado	Acreditado	6	13-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	Doutor	Acreditado	6	13-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Segurança	Mestre	Acreditado	6	21-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito: Forense e Arbitragem	Mestre	Acreditado	6	28-07-2015
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Mercados Financeiros	Mestre	Acreditado	6	05-08-2015