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Notícias

  • 06-04-2021

    A publicação da Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril fez cessar o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotados no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

  • 05-03-2021

    A A3ES informou as Instituições de Ensino Superior da possibilidade de suspensão dos prazos processuais. Neste âmbito, consideram-se tacitamente aprovadas todas as solicitações entretanto apresentadas.

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange os diplomas legislativos aplicáveis e os regulamentos aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos.

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