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Notícias

  • 06-02-2021

    Tendo em conta a perturbação decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID -19, foi aprovada a Lei n.o 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais.

  • 07-01-2021

    Encontra-se aberta a plataforma electrónica da A3ES para submissão dos processos ACEF/2021 e PERA/2021, que decorrerá até 5 de março.

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange os diplomas legislativos aplicáveis e os regulamentos aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos.

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