O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.
A A3ES elaborou recentemente a sua proposta de Plano Estratégico para 2021.2024. O documento pretende refletir a orientação estratégica da Agência para aquele quadriénio e encontra-se em consulta pública até ao início de janeiro de 2022. Todos os comentários serão bem-vindos e devem ser remetidos para a3es@a3es.pt com indicação de Consulta Pública do Plano Estratégico.