Acreditação e Auditoria

Guiões e Procedimentos

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.

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Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento

A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.

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Acreditação de Ciclos de Estudos

Instituição de Ensino Superior	Unidade Orgânica	Ciclo de Estudos	Grau	Decisão	N.º de Anos	Data Publicação
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Economia do Mar. A Governação do Mar.	Mestre	Descontinuado	6	12-08-2015
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito, em Programa de Associação com a Universidade Agostinho Neto	Doutor	Descontinuado	3	17-07-2018
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	Licenciado	Acreditado	6	22-07-2020
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	Mestre	Acreditado	6	09-04-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	Doutor	Acreditado	6	09-04-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Segurança	Doutor	Descontinuado	3	14-10-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Segurança	Mestre	Acreditado	6	25-10-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Economia do Mar. A Governação dos Oceanos	Mestre	Acreditado	6	29-07-2022
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Mercados Financeiros	Mestre	Acreditado	4	30-03-2023
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito: Forense e Arbitragem	Mestre	Acreditado	4	07-09-2023
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Ciências Jurídico-Empresariais	Mestre	Acreditado - Descontinuado pela instituição em Dezembro 2018	6	27-03-2013
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito Fiscal	Mestre	Acreditado - Descontinuado pela instituição em Dezembro 2018	6	09-07-2013
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	Doutor	Acreditado	6	09-01-2015
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	Licenciado	Acreditado	6	09-01-2015
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	Mestre	Acreditado	6	03-03-2015
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	Licenciado	Acreditado	6	15-02-2016
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	Doutor	Acreditado	6	15-02-2016
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	Mestre	Acreditado	3	23-11-2016
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	Doutor	Acreditado	6	17-06-2021
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	Mestre	Acreditado	6	04-03-2022