Acreditação e Auditoria

Guiões e Procedimentos

Quadro Normativo

O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.

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Guião para a autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento

A versão final do Guião para a Elaboração do Relatório de Autoavaliação de Ciclos de estudos em funcionamento (ACEF e PERA 2023-2028) está já disponível. Consulte o Guião na ligação abaixo.

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Ensino Universitário Público

Instituição de Ensino Superior	Unidade Orgânica	Ciclo de Estudos	N.º do Processo	Grau	Decisão	Número de Anos	Data Publicação
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	ACEF/1213/0221197	Mestre	Acreditado	6	10-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	ACEF/1213/0221192	Licenciado	Acreditado	6	13-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	ACEF/1213/0221212	Doutor	Acreditado	6	13-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Segurança	ACEF/1213/0221202	Mestre	Acreditado	6	21-11-2014
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito, em Programa de Associação com a Universidade Agostinho Neto	ACEF/1213/0228156	Doutor	Descontinuado	3	17-07-2018
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	ACEF/1819/0221192	Licenciado	Acreditado	6	22-07-2020
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	ACEF/1819/0221197	Mestre	Acreditado	6	09-04-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito	ACEF/1819/0221212	Doutor	Acreditado	6	09-04-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Segurança	ACEF/1819/1200601	Doutor	Descontinuado	3	14-10-2021
Universidade Nova De Lisboa	Faculdade De Direito (UNL)	Direito e Segurança	ACEF/1819/0221202	Mestre	Acreditado	6	25-10-2021
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	ACEF/1213/0203107	Doutor	Acreditado	6	09-01-2015
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	ACEF/1213/0203092	Licenciado	Acreditado	6	09-01-2015
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	ACEF/1213/0203102	Mestre	Acreditado	6	03-03-2015
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	ACEF/1314/0303097	Licenciado	Acreditado	6	15-02-2016
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	ACEF/1314/0303112	Doutor	Acreditado	6	15-02-2016
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	ACEF/1819/0203107	Doutor	Acreditado	6	17-06-2021
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	ACEF/1819/0203102	Mestre	Acreditado	6	04-03-2022
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Direito	ACEF/1819/0203092	Licenciado	Acreditado	6	04-03-2022
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	ACEF/1920/0303097	Licenciado	Acreditado	6	29-07-2022
Universidade Do Porto	Faculdade De Direito (UP)	Criminologia	ACEF/1920/0303112	Doutor	Acreditado	6	29-07-2022